RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS PARA RESIDENTES DA UE


Enquanto consumidor, tem a possibilidade de contactar uma entidade local de resolução alternativa de litígios relativamente a um litígio que não tenha conseguido resolver diretamente com a H&M.

O que é a resolução alternativa de litígios?
A resolução alternativa de litígios é um procedimento extrajudicial para a resolução de litígios, seja a nível nacional ou internacional, relativos a obrigações contratuais derivadas de contratos de venda ou de contratos de prestação de serviços entre um comerciante estabelecido na União Europeia e um consumidor residente na União Europeia, através da intervenção de uma entidade de resolução alternativa de litígios que propõe ou impõe uma solução ou faz a ponte entre as partes com o objetivo de facilitar uma solução amigável.

As entidades de resolução alternativa de litígios são entidades  extrajudiciais. Uma entidade de resolução alternativa de litígios é uma parte neutra (i. e., um conciliador, mediador, árbitro, provedor ou direção de reclamações) à qual a H&M irá recorrer para resolver litígios, caso o cliente opte por uma resolução alternativa de litígios. O processo de resolução alternativa de litígios é um procedimento de baixo custo, simples e rápido, pelo que é benéfico tanto para os consumidores como para os comerciantes, os quais poderão evitar custos judiciais e procedimentos morosos.

Como posso fazer uma reclamação através do processo de resolução alternativa de litígios?
Se desejar fazer uma reclamação, contacte a entidade de resolução alternativa de litígios do seu país, indicada abaixo. Esta entidade de resolução alternativa de litígios também poderá esclarecer-lhe quaisquer dúvidas que tenha sobre este processo.

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo*
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
Lisboa, 1099032
Portugal

http://www.arbitragemdeconsumo.org

*Esta entidade de resolução alternativa de litígios está incluída nas listas nacionais de entidades de resolução alternativa de litígios que cumprem os requisitos de qualidade vinculativos estabelecidos pela Diretiva 2013/11/UE sobre a resolução alternativa de litígios de consumo http://ec.europa.eu/consumers/odr/

Hennes & Mauritz Lda
Praça Marques de Pombal 1-8ª.
1250-160 LISBOA, PT

Número de registo: 506431134

atendimentoaocliente.pt@hm.com

Clique aqui para aceder ao website de Resolução de disputas online da Comissão Europeia.