Termos e Condições

Os seguintes termos e condições aplicam-se a todas as encomendas efetuadas pelo cliente (doravante referido como “o cliente”) à Hennes & Mauritz LDA, 506431134, (doravante referida como “H&M” ou “nós”), no website da H&M, website móvel ou aplicação móvel (conjuntamente referidos como www.hm.com ou “hm.com”).

Ao utilizar o site www.hm.com e/ou ao efetuar uma encomenda, aceita os termos e condições aqui estabelecidos (os “Termos”). Certifique-se de que leu e compreendeu os Termos antes de efetuar uma encomenda.

Apenas pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 anos, que não estejam sob tutela e/ou que não atuem como empresa, com endereço de entrega em Portugal, empresas de reencaminhamento de correio, podem efetuar encomendas.

A inclusão de quaisquer produtos ou serviços em www.hm.com num determinado momento não implica nem garante que esses mesmos produtos ou serviços estejam sempre disponíveis. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto, a qualquer momento.

Reservamo-nos o direito de alterar periodicamente estes Termos, sem aviso prévio ao cliente. A versão dos Termos aplicável à sua encomenda será a que estiver publicada em www.hm.com no momento da realização da encomenda.

A H&M pretende disponibilizar a melhor experiência online possível. Para que isso seja possível, precisamos de garantir que os nossos serviços funcionam com a precisão de um relógio. Compreende e aceita não (i) publicar, transmitir, redistribuir, carregar ou promover qualquer comunicação ou conteúdo que possa prejudicar ou ter um impacto negativo na nossa empresa, produtos ou serviços; (ii) agir de forma, ou utilizar qualquer dispositivo, que restrinja, comprometa, interfira ou iniba qualquer outro utilizador de utilizar ou desfrutar do website hm.com, ou que tenha impacto na segurança do website, ou (iii) utilizar qualquer dispositivo ou tentar utilizar qualquer motor, software, ferramenta, agente, script ou outro dispositivo ou mecanismo (incluindo, entre outros, spiders, bots, crawlers, avatares ou agentes inteligentes) para navegar ou efetuar pesquisas no website ou para copiar conteúdos do website. Reservamo-nos o direito de barrar de imediato o acesso ao website e de fechar a conta de qualquer utilizador que viole esta provisão ou qualquer outra provisão nestes termos e condições.

Os preços apresentados em www.hm.com incluem IVA, mas não incluem os portes de envio.

Os portes de envio aplicáveis a cada encomenda serão os mesmos, independentemente do tamanho ou do peso da encomenda. O custo de cada método de envio é claramente indicado durante o processo de finalização da encomenda. Os nossos portes de envio padrão são de 3,99 €. Se não nos for possível enviar a sua encomenda por completo e tivermos de efetuar mais de um envio, o cliente não terá de pagar custos adicionais pelos envios subsequentes. Os preços nas lojas e online podem variar.

No checkout, terá a possibilidade de adicionar o seu NIF clicando em "editar informação" ao introduzir o seu endereço de faturação. Atualmente, esta informação não é guardada por nós para compras futuras, por isso certifique-se de que adiciona o seu NIF a cada encomenda, pois não podemos adicioná-lo após a venda ter sido efetuada e a fatura emitida. Se o pedido de inclusão do NIF na fatura não for feito durante o checkout, terá de devolver os artigos e efetuar uma nova encomenda com os dados corretos.

Visite a nossa página de Atendimento ao Cliente para obter mais informações sobre como efetuar uma encomenda. 

Depois de efetuar a sua encomenda, caso nos tenha fornecido o seu endereço de e-mail, receberá um e-mail de confirmação. Se, por qualquer motivo, não nos for possível concluir a sua encomenda, informá-lo-emos assim que possível. Caso já tenhamos recebido o pagamento devido por essa encomenda, tentaremos reembolsá-lo pelo montante aplicável através do mesmo método utilizado para efetuar o pagamento. Se, por qualquer motivo, forem necessários entendimentos alternativos, iremos avisá-lo e pedir-lhe para contactar o Serviço de Atendimento ao Cliente da H&M, que irá liquidar o reembolso.

A H&M faz o que está ao seu alcance para aceitar e processar as encomendas com a maior diligência possível, e para enviar a sua encomenda para o seu endereço residencial, um ponto de recolha ou outro endereço em Portugal, de acordo com a sua opção de envio selecionada. 

A entrega de produtos como tapetes e móveis maiores da nossa gama externa H&M HOME pode demorar entre 5-14 dias úteis. Pode consultar a nossa política de envio e devolução completa aqui.

A H&M procura despachar as encomendas o mais rapidamente possível e pela ordem com que são efetuadas. O nosso objetivo é que o envio seja efetuado 2 a 5 dias úteis após a confirmação de uma encomenda. Embora façamos todos os esforços para entregar dentro do prazo estipulado, podem ocorrer atrasos devido a eventos imprevistos fora do nosso controlo. No caso improvável de o tempo de envio ultrapassar os 30 dias, poderá cancelar a sua encomenda.

Antes de efetuar uma encomenda, será informado dos detalhes de previsão de envio. Depois de efetuar a sua encomenda, caso nos tenha fornecido o seu endereço de e-mail, receberá um e-mail de confirmação com os detalhes de previsão de envio.

Encontrará a Política de Envio e Entrega completa em www.hm.com.

Se a sua encomenda não chegar até à data prevista, contacte o Serviço de Atendimento ao Cliente.

Se a sua encomenda contiver artigos de marcas externas e o envio tiver de ser fracionado, podem aplicar-se os custos de 3,99€  (artigos de tamanho standard) ou 29,99€  (artigos de grandes dimensões) por cada marca externa. 

Poderá cancelar, procedendo à devolução da sua encomenda até 30 dias (14 dias para artigos de Saldos) após a receção dos artigos encomendados. Caso os artigos já lhe tenham sido cobrados, receberá um reembolso que incluirá os portes de envio padrão da H&M. Todas as nossas devoluções estão isentas de despesas para o cliente. Se optar por manter alguns dos artigos e cancelar apenas parte da sua encomenda, os portes de envio não serão reembolsados. Encontrará a Política de Devoluções completa em www.hm.com.

Se pretende cancelar a sua encomenda, tem de nos notificar por escrito através dos seguintes meios: preferencialmente registando-se online no nosso portal de devoluções ou aplicação; em alternativa, contactando o Serviço de Atendimento ao Cliente: ou preenchendo e enviando o formulário padrão emitido autoridade de defesa dos direitos do consumidor local. Em seguida, deverá devolver o(s) artigo(s) conforme o disposto na secção 6 ("Devoluções"), abaixo, dentro do prazo de 30 dias (14 dias para artigos de Saldos) estabelecido na secção 5.1, acima. Iremos emitir-lhe um reembolso tentando utilizar o mesmo método que utilizou para efetuar o pagamento (ou, caso os artigos ainda não tenham sido pagos, a devolução dos artigos será refletida no seu saldo de conta), o mais brevemente possível, no máximo até 14 dias após a receção do seu aviso de cancelamento, desde que tenhamos recebido os artigos ou uma prova de envio dos mesmos. Poderá ser utilizado outro método de pagamento para o reembolso, desde que o cliente autorize essa alteração; se for este o caso, o cliente não incorrerá em custos adicionais.

Se o artigo que recebeu estiver defeituoso, avise de imediato a H&M e devolva o artigo de acordo com a secção 6 ("Devoluções"), abaixo. A H&M irá reembolsar por completo quaisquer artigos considerados defeituosos. As disposições do presente documento não limitam os direitos legais aplicáveis.

A H&M garante um reembolso total, de acordo com a secção 5 ("Cancelamento da encomenda"), desde que todos os artigos sejam devolvidos nas mesmas condições em que foram entregues. Isto significa que os artigos não podem ter sido danificados, sujos, lavados, alterados ou usados (para além de experimentar o artigo) e que todas as etiquetas devem estar intactas.

Digitalizámos o nosso processo de devolução, pelo que pode registar a sua devolução digitalmente no nosso portal de devoluções através do nosso site ou da nossa aplicação. Isto significa que as nossas encomendas já não incluem formulários de devolução nem etiquetas de devolução físicas. Encontre informações detalhadas sobre o nosso processo de devolução na nossa política de devolução.

Qualquer artigo comprado e enviado para si por terceiros ou marca externa tem de ser devolvido de acordo com as instruções incluídas na encomenda. Não é possível devolver estes artigos numa loja H&M ou H&M HOME. 

Caso devolva os artigos de grandes dimensões, os custos de envio não são reembolsáveis.

Pode pagar as suas compras online de várias formas, conforme indicado em seguida.

7.1 Métodos de Pagamento
Cartão de crédito ou débito
Poderá introduzir os dados de pagamento ao efetuar a encomenda utilizando um cartão de crédito ou débito válido (VISA, Maestro ou Mastercard). O montante aplicável será imediatamente reservado no seu cartão, mas só será debitado quando os artigos forem enviados. A H&M reserva-se o direito de verificar a validade do cartão de crédito ou débito, o respetivo estado de crédito em relação ao valor da encomenda e se os dados de endereço do adquirente estão corretos. Poderemos recusar encomendas em função dos resultados destas verificações.

Apple Pay
Se pagar com Apple Pay, a H&M reserva-se o direito de verificar a validade da conta Apple Pay e a validade do cartão de crédito ou débito, bem como o seu estado de crédito em relação ao valor da encomenda. Também podemos rejeitar encomendas com base nos resultados da revisão. O montante correspondente será imediatamente reservado no cartão que selecionou, mas só será debitado uma vez que o seu pedido tenha saído dos nossos armazéns.

Cartões oferta H&M
Pode optar por pagar o total ou parte da sua encomenda realizada no nosso website com cartões oferta H&M e cartões de devolução H&M. Leia mais sobre os cartões oferta H&M e como podem ser combinados com outros métodos de pagamento aqui.

Pagamento via Klarna
Oferecemos opções de pagamento através da Klarna, um prestador independente de serviços de pagamento. Dependendo do mercado e elegibilidade, a Klarna pode oferecer métodos de pagamento como Pagar tudo hoje, Pagar em 3 vezes sem juros ou Pagar ao longo do tempo. Estas opções podem estar sujeitas a taxas ou juros adicionais, conforme descrito nos próprios termos da Klarna.
Tem em atenção que os métodos de pagamento da Klarna estão atualmente disponíveis exclusivamente para membros H&M. As opções disponíveis podem variar consoante o mercado e podem ser atualizadas ao longo do tempo.
Quando escolheres a Klarna no checkout, celebrarás um acordo separado com a Klarna. A H&M não é responsável por quaisquer decisões tomadas pela Klarna relativamente à tua elegibilidade ou termos de pagamento. Para obter informações detalhadas sobre os termos e condições da Klarna, visita klarna.com.

7.2 Outro
Receberá a fatura exigida por lei no e-mail de confirmação do envio.

Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade da H&M relativamente a qualquer questão em que a exclusão ou limitação de responsabilidade seja considerada ilegal.

A H&M aceita a responsabilidade em caso de morte ou danos pessoais causados por negligência da nossa parte ou da parte dos nossos colaboradores ou agentes. Não procuramos excluir a responsabilidade por declarações fraudulentas da nossa parte ou da parte dos nossos colaboradores ou agentes. Em caso de violação destes Termos por nossa parte, seremos responsáveis pelos prejuízos diretamente resultantes da violação, com dolo ou negligência grosseira, das obrigações contratuais.

A H&M não é responsável por perdas indiretas que sejam um efeito colateral da perda ou dano principal, por exemplo, perda de lucros ou oportunidades; ou por falha na entrega dos artigos ou do cumprimento de qualquer obrigação estabelecida nos presentes Termos, quando essa falha se dever a uma situação que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outras, incêndio, inundação, tempestade, motim, perturbação da ordem pública, guerra, acidente nuclear e atividade terrorista.

Como parte da nossa política antifraude, reservamo-nos o direito de solicitar informações e documentos adicionais relacionados com a execução e gestão do pedido e com quaisquer reclamações a ele associadas.

Envidamos todos os esforços razoáveis para que a representação dos atributos dos nossos produtos, incluindo a composição e as cores, seja o mais rigorosa possível. A cor que vê irá depender do seu sistema informático, e não podemos garantir que o seu computador apresente as cores rigorosamente.

As medidas de um artigo comunicadas na hm.com são apenas valores aproximados, para lhe dar uma ideia melhor do modelo ou corte desse artigo específico, e não uma garantia definitiva das medidas reais do artigo que irá receber. As medidas finais de um artigo podem variar, dependendo do material utilizado na sua produção.

Em caso de defeito nos artigos que adquiriu, a H&M cumpre todos os regulamentos legais relativos à garantia. Se não estiver satisfeito devido a falhas de material ou de fabrico nos artigos que lhe fornecemos, incluindo danos incorridos no transporte, devolva-nos os artigos de imediato. Registe a sua devolução online através do nosso portal de devoluções.

H&M pode transferir para terceiros quaisquer pedidos de pagamento relacionados com a entrega de produtos, com o consentimento prévio do cliente.

Sem prejuízo da lei, se algum destes Termos for considerado inválido ou for considerado ineficaz por um tribunal ou órgão regulador, os outros Termos continuarão a ser aplicáveis.

A H&M Hennes & Mauritz GBC AB e respetivas subsidiárias ou licenciantes mantêm todos os direitos de propriedade intelectual, tais como marcas comerciais e direitos de autor, em www.hm.com. Qualquer utilização de www.hm.com ou dos respetivos conteúdos, incluindo a cópia ou o armazenamento total ou parcial de tais conteúdos, com outros fins que não sejam a sua utilização pessoal e não comercial por parte do cliente, é proibida sem a autorização da H&M.

H & M Hennes & Mauritz, Unipessoal, LDA
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NIF: 506431134

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2026-02-02