Termos e Condições

1.1 Bem-vindo(a) aos nossos termos e condições! Ficamos muito felizes por ter chegado até aqui. Este pode não ser o documento mais entusiasmante que alguma vez leu, mas é importante estabelecer o que pode esperar de nós e o que esperamos de si. E, só para que fique claro, quando dizemos "nós", "nos" ou "H&M", referimo-nos à H & M Hennes & Mauritz, Unipessoal, LDA, reg. n.º 506431134, com sede social na Rua do Carmo nº 42, 5º andar, 1249-270, Lisboa.

1.2 Os presentes termos e condições aplicam-se quando efetua uma encomenda connosco através do website www.hm.com ou da nossa aplicação móvel (doravante designada por "Loja Online").

1.3 Ao efetuar a sua encomenda, concorda em ficar vinculado a estes termos e condições, ou aos "Termos", como lhes chamaremos daqui em diante. Portanto, certifique-se de lê-los e compreendê-los antes de fazer o seu pedido.

1.4 Para efetuar uma encomenda, deve ter capacidade legal para celebrar contratos, ou seja, deve ter pelo menos 18 anos de idade e não estar sob tutela. Deve ainda possuir um endereço de correio eletrónico válido e uma morada de entrega em Portugal.

1.5 Não aceitamos encomendas para atividades empresariais, comerciais ou de trabalhadores independentes. Não emitimos faturas comerciais com IVA para uso empresarial.

1.6 Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos. Os Termos que aprovar no momento da sua compra serão sempre aplicáveis ​​a essa compra específica. Quaisquer alterações efetuadas serão incluídas na versão mais recente dos Termos publicada na Loja Online. As alterações aos Termos entrarão em vigor a partir do momento em que as aceitar, ou seja, a partir da data da sua nova compra. Isto significa que poderemos, e provavelmente iremos, alterar os nossos Termos de tempos em tempos, por isso, visite esta página regularmente para se manter atualizado.

2.1 Os preços apresentados na Loja Online incluem o IVA, mas não incluem a taxa de entrega. Na página de finalização da compra, será apresentado o custo total da sua compra, incluindo a taxa de entrega.

2.2 Note que os preços na loja online podem ser diferentes dos preços nas nossas lojas físicas.

2.3 O custo da entrega é apresentado na página de finalização da compra, onde são apresentadas as opções de entrega disponíveis. Também pode encontrar mais informações aqui https://www2.hm.com/pt_pt/customer-service/shippinganddelivery.html. As opções de entrega disponíveis dependem do seu endereço de entrega e dos artigos encomendados. Caso não seja possível entregar a sua encomenda na totalidade e seja necessário efetuar mais do que uma entrega, apenas será cobrado o valor de uma das entregas.

2.4 Ocasionalmente, podemos oferecer promoções, códigos de desconto, brindes e outras ofertas. Estas ofertas são válidas apenas durante o período especificado em relação às mesmas e nos termos diretamente associados às mesmas. As ofertas não podem ser combinadas com outros descontos, salvo indicação em contrário na Loja Online. Precisa de inserir o código de desconto da oferta antes de concluir a compra para a utilizar.

2.5 Ao finalizar a compra, terá a possibilidade de adicionar o seu número NIF clicando em "editar informação" ao inserir a sua morada de faturação. Atualmente não armazenamos esta informação para compras futuras, por isso certifique-se de que adiciona o seu número NIF a cada encomenda. Caso o pedido de inclusão do NIF na fatura não seja efetuado durante a finalização da compra, terá de devolver os artigos e fazer um novo pedido com os dados corretos.

3.1 Deseja fazer um pedido? Ótimo! Veja como: Adicione os artigos que pretende comprar ao seu saco de compras utilizando o botão "Adicionar ao saco". Na visualização do saco de compras, pode rever o seu pedido e remover qualquer item do qual tenha mudado de ideias antes de avançar para o pagamento. Ao concluir o seu pedido clicando no botão "Finalizar compra", está a fazer uma oferta vinculativa para comprar os artigos no saco de compras. Dependendo do método de pagamento selecionado, podem ser necessários passos adicionais para finalizar o pagamento.

3.2 Após recebermos o seu pedido, enviaremos um e-mail automático de confirmação a informar que o mesmo foi realizado. Note que um pedido feito é uma oferta e não constitui um contrato vinculativo até que seja aprovado por nós. Se aprovarmos o seu pedido, enviar-lhe-emos um e-mail de confirmação de envio contendo todas as informações relevantes sobre o seu pedido e a entrega. O e-mail de confirmação de envio representa a nossa aprovação do seu pedido e a conclusão do nosso contrato.

3.3 Poderemos ter de cancelar o seu pedido ou determinados artigos por motivos legítimos. Por exemplo, isto pode acontecer se um artigo específico estiver esgotado ou se suspeitarmos que os artigos estão a ser encomendados para fins de revenda comercial. Caso cancelemos o seu pedido ou determinados artigos, iremos informá-lo assim que possível após o envio do e-mail de confirmação automática.

3.4 Caso já tenhamos recebido o pagamento de uma encomenda que não tenha sido aprovada por nós, tentaremos reembolsar o valor correspondente utilizando o mesmo método de pagamento que utilizou. Se, por algum motivo, forem necessárias outras medidas, entraremos em contacto consigo para acertar o reembolso.

Pode pagar os seus produtos de diversas formas, conforme descrito abaixo. Dependendo do método de pagamento escolhido, poderão ser aplicados custos e condições adicionais.

4.1 Pagamento antes ou no ato da entrega

Cartão de crédito ou débito

Pode introduzir os seus dados de pagamento no momento da compra, utilizando um cartão de crédito ou débito válido (VISA, Maestro ou Mastercard). O valor correspondente será imediatamente reservado no seu cartão, mas só será debitado após o envio dos produtos. A H&M reserva-se o direito de verificar a validade do cartão de crédito ou débito, a sua disponibilidade em relação ao valor da encomenda e se os dados de morada do comprador estão corretos. Podemos recusar encomendas dependendo do resultado destas verificações.

Apple Pay

Se pagar com Apple Pay, a H&M reserva-se o direito de verificar a validade da sua conta Apple Pay e do seu cartão de crédito ou débito, bem como a sua situação de crédito em relação ao valor da encomenda. Também podemos rejeitar encomendas com base nos resultados dessa verificação. O valor correspondente será imediatamente retido no cartão selecionado, mas a cobrança só será efetuada após o envio dos artigos do nosso armazém.

Gift Cards

Pode optar por pagar o valor total ou parcial do seu pedido feito no nosso website com cartões-presente H&M e cartões de produtos H&M. Saiba mais sobre os cartões-presente H&M e como combiná-los com outras formas de pagamento aqui.

4.2 Pagamento após entrega

Pague em 3 prestações.

Pagamento via Klarna: Oferecemos opções de pagamento através da Klarna, um fornecedor independente de serviços de pagamento. Dependendo do seu mercado e da sua elegibilidade, a Klarna pode oferecer métodos de pagamento como Pagar a Pronto Hoje, Pagar em 3 Prestações Sem Juros ou Pagar em Prestações. Estas opções podem estar sujeitas a taxas ou juros adicionais, conforme estipulado nos termos e condições da Klarna.

Note que os métodos de pagamento da Klarna estão disponíveis exclusivamente para membros H&M. As opções disponíveis podem variar de acordo com o mercado e podem ser atualizadas ao longo do tempo.

Ao escolher a Klarna no momento do pagamento, assina um contrato separado com a Klarna. A H&M não se responsabiliza por quaisquer decisões tomadas pela Klarna relativamente às suas necessidades ou condições de pagamento. Para obter informações detalhadas sobre os termos e condições da Klarna, visite klarna.com.

4.3 Outros

Receberá o recibo no e-mail de confirmação de envio ou logo de seguida num e-mail separado.

5.1 Então, quando chegará o meu pedido, deve estar a perguntar-se? Na página de finalização da compra, antes de concluir o seu pedido, verá as opções de entrega disponíveis para o endereço especificado, incluindo o prazo estimado de entrega após a aprovação do seu pedido e o custo de cada opção. Também pode encontrar mais informações aqui https://www2.hm.com/pt_pt/customer-service/shippinganddelivery.html. Se aprovarmos o seu pedido, receberá um e-mail de confirmação de envio contendo todas as informações relevantes sobre o seu pedido e a opção de entrega escolhida.

5.2 Embora façamos o possível para entregar dentro do prazo estipulado, a entrega pode, por vezes, ser mais demorada devido a imprevistos. Se a sua encomenda não chegar na data prevista de entrega, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente e faremos o nosso melhor para o ajudar.

5.3 Por vezes, as coisas complicam-se e esquecemo-nos de retirar o pedido ou de responder à transportadora. Tudo bem, acontece a todos nós. No entanto, se não conseguirmos entregar o seu pedido após várias tentativas ou se não comparecer no ponto de recolha para o levantar após receber vários lembretes, o pedido será devolvido ao armazém. Assim que o pedido chegar ao armazém, processaremos a sua devolução.

5.4 Caso a sua encomenda contenha artigos de marcas externas e a entrega necessite de ser dividida, poderá ser cobrada uma taxa de 3,99€ (artigos standard) ou 29,99€ (artigos volumosos) por marca exterior.

6.1 Direito de cancelamento

Mudaste de ideias? Não há problema. De acordo com a legislação de defesa dos consumidores da UE, tens o direito de rescindir o teu contrato, o que significa que podes cancelar toda ou parte da tua compra por qualquer motivo no prazo de 14 dias a partir do dia em que recebes a tua encomenda, salvo se for aplicável uma exceção legal.

6.2 Podes exercer o teu direito de cancelamento eletronicamente, em qualquer altura dentro deste período, ao usar a função de cancelamento dedicada, facilmente acessível e exibida de forma proeminente na secção "A minha conta" e na nossa página de Devoluções. Portal de devoluções | H&M. Também podes exercer o teu direito de rescisão através de outros meios legalmente permitidos.

6.3 Processo de cancelamento e confirmação

Após clicar no botão/ligação:

(i) Pode ser-te solicitado que forneças informações estritamente necessárias para identificar o teu contrato (como o número da tua encomenda e o teu endereço de e-mail) e

(ii) Ser-te-á pedido que confirmes a tua decisão de cancelar ao selecionar uma opção de confirmação claramente indicada.

6.4 Após a apresentação do teu pedido de rescisão, enviaremos sem demora injustificada um aviso de receção através de um suporte duradouro (por exemplo, por e-mail), incluindo a data e o conteúdo do teu pedido.

6.5 A função de cancelamento permanecerá continuamente disponível e funcional durante todo o período legal de rescisão.

6.6 Política voluntária de devolução prolongada  

Para além do teu direito legal de rescisão, oferecemos um período de devolução alargado voluntário de 16 dias adicionais. Isto significa que, no total, podes devolver artigos elegíveis no prazo de 30 dias a contar do dia em que recebes a tua encomenda, por qualquer motivo. Tem em atenção que esta política de devolução voluntária não se aplica a artigos em promoção. 

Para artigos em promoção, aplica-se apenas o direito legal de rescisão de 14 dias, calculado a partir da data em que a encomenda completa é recebida. Esta política voluntária não limita nem substitui os teus direitos estatutários.

6.7 Ao notificar-nos, pode optar por utilizar o seguinte modelo opcional, mas não é obrigatório:

À H & M Hennes & Mauritz, Unipessoal, LDA. Venho por este meio notificar que rescindo o contrato de compra e venda dos seguintes produtos (indicar número de encomenda), recebidos em (indicar data). Atenciosamente, (indicar o seu nome, morada e data).

6.8 Por favor inclua o artigo correto e completo na embalagem, caso contrário não poderemos processar a sua devolução. Gostaríamos de salientar que só pode devolver artigos adquiridos na Loja Online - não é possível incluir na embalagem artigos adquiridos nas nossas lojas físicas.

6.9 Também pode levar o artigo que deseja devolver a qualquer loja H&M, desde que tenha o código QR que se encontra no e-mail de confirmação da encomenda. Se optar por devolver a sua encomenda numa loja física, o reembolso será feito através do mesmo método de pagamento utilizado na compra. Embora desejássemos que os nossos sistemas funcionassem sem problemas, ocasionalmente podem ocorrer problemas. Se, por algum motivo, o sistema da nossa loja não conseguir aceder ao seu pedido online devido a um erro, não poderemos processar a sua devolução na loja. Note que os pedidos incorretos (por exemplo, artigos errados ou não incluídos) não podem ser processados ​​nas nossas lojas físicas.

6.10 Na nossa loja online, disponibilizamos produtos de marcas externas. Estes produtos podem ser enviados diretamente pela marca parceira. Caso pretenda devolver um produto de uma marca externa, siga as instruções específicas de devolução incluídas na embalagem. Para encomendas enviadas por marcas externas, será cobrada uma taxa adicional por devolução. Esta taxa será aplicada por marca e adicionada à taxa de devolução de qualquer produto H&M presente na mesma encomenda. Os produtos de marcas externas não podem ser devolvidos nas nossas lojas físicas. Em caso de dúvida, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente.

6.11 Se decidir devolver todo o seu pedido, reembolsaremos o valor do pedido e o custo da entrega. Note que se escolheu uma opção de entrega mais cara do que a entrega padrão, apenas o valor equivalente ao custo da entrega padrão será reembolsado.

No entanto, salvo indicação em contrário na Loja Online, ser-lhe-á cobrado o custo da devolução de acordo com o método de devolução selecionado. Além disso, caso opte por ficar com alguns artigos e devolver apenas parte da sua encomenda, o custo da entrega não será reembolsado.

6.12 O reembolso será efetuado para o mesmo método de pagamento utilizado na compra, o mais rapidamente possível e, no máximo, no prazo de 14 dias após a receção dos artigos devolvidos ou após o envio do comprovativo de devolução. Caso não receba o reembolso no prazo de 14 dias após a devolução dos produtos ou o envio do comprovativo de devolução, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente para obter assistência.

6.13 Reembolsaremos integralmente qualquer artigo devolvido, desde que se encontre nas mesmas condições em que foi recebido. Se um artigo tiver sido danificado, sujo, lavado, alterado ou utilizado (exceto para o experimentar) e o seu valor tiver sido reduzido, teremos o direito de deduzir do seu reembolso um valor correspondente à depreciação. Por isso, trate os seus produtos com cuidado.

6.14 O direito de arrependimento e devolução não se aplica a produtos selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene, caso o selo tenha sido removido, como, por exemplo, algumas peças íntimas, fatos de banho, joias para piercings, máscaras faciais, produtos de beleza e cosméticos.

6.15 Caso devolva artigos volumosos, os custos de envio não serão reembolsados.

7.1 Há algum problema com o produto que encomendou? De acordo com a legislação de proteção do consumidor aplicável, todos os produtos devem estar isentos de defeitos, o que significa que devem estar em conformidade com o contrato de compra e venda, ser adequados à sua finalidade e funcionar como qualquer outro produto do mesmo tipo. Caso tal não ocorra, por favor contacte-nos para registar a sua reclamação. Teremos todo o gosto em ajudar.

7.2 Dependendo do produto, do defeito e do seu pedido, ofereceremos um desconto ou um reembolso, de acordo com a sua preferência.

7.3 Se um produto recebido apresentar defeitos e tomar conhecimento disso no prazo de 30 dias de calendário após a sua receção, pode seguir as instruções da secção 6 (Devoluções). Ao registar a sua devolução (selecionando o código de motivo correto) ou ao contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, indique que o produto estava com defeito.

8.1 Fazemos todos os esforços razoáveis ​​para garantir que as informações na nossa Loja Online são precisas, completas e atuais. Apesar dos nossos melhores esforços, ocasionalmente as informações podem estar imprecisas, incompletas ou desatualizadas. Reservamo-nos o direito de corrigir e contestar tais imprecisões.

8.2 Fazemos o nosso melhor para exibir e descrever com precisão os atributos dos nossos produtos na Loja Online, incluindo medidas, composição e cores. No entanto, a cor que vê pode variar dependendo do seu dispositivo. As nossas medidas são apenas valores aproximados para melhor estimar o modelo ou o caimento daquele item específico. Não garantem as medidas exatas do artigo que irá receber, pois as medidas finais podem variar consoante o material utilizado na sua produção. Se não estiver satisfeito com o artigo que encomendou, pode devolvê-lo. Consulte a secção 6 (Devoluções).

8.3 O que acontece quando as coisas correm muito mal? Caso ocorra um evento fora do nosso controlo, que não sejamos capazes de razoavelmente superar ou prever, deixaremos de ter a obrigação de cumprir o contrato consigo. Tal evento pode incluir ação ou omissão governamental, nova legislação, conflito laboral, guerra ou perigo de guerra, perturbação grave da ordem pública, sabotagem, condições meteorológicas extremas, incêndio, explosão, pandemia, epidemia, vírus e desastres naturais. Se algum destes eventos ocorrer, não seremos obrigados a indemnizá-lo por quaisquer danos. Note que você, como consumidor, tem sempre o direito de cancelar a sua compra em tais circunstâncias.

8.4 A Empresa não será responsável por danos resultantes da sua conduta e/ou da conduta de terceiros que não estejam sob o nosso controlo.

8.5 Não nos responsabilizamos por informações incorretas fornecidas por si ao fazer uma encomenda connosco.

9.1 Se tiver alguma reclamação sobre algum dos nossos produtos ou serviços, por favor contacte o Serviço de Apoio ao Cliente.

9.2 Respeitamos os mecanismos alternativos de resolução de litígios locais aplicáveis ​​para a resolução de potenciais reclamações de clientes.

9.3 Os consumidores da UE podem apresentar queixas à plataforma online de resolução de litígios da UE, a chamada "plataforma ODR" (um nome bastante sofisticado). A plataforma ODR oferece aos consumidores e comerciantes da UE a possibilidade de chegar a um acordo extrajudicial para reclamações decorrentes de compras online. Este ponto de acesso único foi concebido para ser um website interativo e fácil de utilizar, disponível em todas as línguas oficiais da UE e gratuito. Através da plataforma ODR, o consumidor e o comerciante podem encontrar uma entidade de resolução de litígios e, em seguida, percorrer o processo de procura de uma solução para a reclamação do consumidor.

9.4 Cumprimos integralmente a legislação aplicável de proteção do consumidor e não temos qualquer intenção de excluir ou restringir quaisquer direitos que possa ter através dos presentes Termos.

Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada inexequível por qualquer motivo, tal não afetará a exequibilidade de qualquer outra cláusula destes Termos.

H & M Hennes & Mauritz, Unipessoal, LDA
Registered office: Rua do Carmo nº42, 5º andar, 1249-270, Lisbon
Registered number: 506431134
NIF: 506431134
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11-06-2026